Assembleia Cidadãs

É um processo participativo e deliberativo que envolve cidadãos seleccionados aleatoriamente, sorteados e convidados a participar, provenientes de diferentes regiões do país, garantindo a diversidade de género, etnia, idade e localização geográfica, com o objectivo de propor acções prioritárias de políticas públicas.

Sobre a Assembleia Cidadã

O que é Assembleia Cidadã?

É um processo participativo e deliberativo que envolve cidadãos seleccionados aleatoriamente, sorteados e convidados a participar, provenientes de diferentes regiões do país, garantindo a diversidade de género, etnia, idade e localização geográfica, com o objectivo de propor acções prioritárias de políticas públicas.

  • Não substitui as assembleias provinciais e municipais, os conselhos consultivos, os observatórios de desenvolvimento, nem outros mecanismos de participação existentes; constitui um espaço de deliberação complementar;
  • Não é consulta pública nem auscultação pública, como as realizadas por empresas privadas;
  • Não gera promessas nem resultados imediatos; gera recomendações dirigidas aos decisores políticos.

Governo da República de Moçambique, através do Ministério das Finanças, em parceria com as organizações Fundação Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (Fundação MASC) e Delibera Brasil, com o apoio do Projecto de Gestão de Recursos Públicos para Prestação de Serviços (GEPRES) e do Banco Mundial. A iniciativa é implementada em colaboração com os Ministérios da Planificação e DesenvolvimentoAgricultura, Ambiente e Pescas e os Governos Provinciais de Gaza, Tete e Cabo Delgado.

Todos os cidadãos moçambicanos com idade igual ou superior a 18 anos.

  • Província de Gaza (Assembleia Cidadã de Gaza);
  • Província de Tete (Assembleia Cidadã de Tete);
  • Província Cabo Delgado (Assembleia Cidadã de Cabo Delgado).

Os temas a abordar são:

  • Exploração de recursos naturais;
  • Mudanças climáticas;
  • Género (como tema transversal)

Esses temas convergem numa questão central que orienta todo o processo de deliberação: como utilizar as receitas provenientes da exploração de recursos naturais para reforçar a resiliência climática das comunidades (superação das dificuldades e recuperação)?

  • Os cidadãos serão seleccionados de forma aleatória nos seus agregados familiares por mobilizadores comunitários;
  • Os cidadãos serão identificados e seleccionados nos distritos, postos administrativos e localidades de cada província;
  • A selecção será feita por mobilizadores comunitários devidamente treinados, de modo a garantir a aleatoriedade do processo;
  • Em cada província, a metodologia prevê a identificação de 600 agregados familiares, nos quais se regista um membro adulto;
  • Após o registo, prevê-se o sorteio de 60 cidadãos que serão convidados a integrarem a Assembleia Cidadã, assegurando a inclusão de mulheres, pessoas com deficiência, deslocados e outros grupos vulneráveis.
  • O processo de decisão (deliberação) inicia com a apresentação e aprofundamento dos temas em discussão (dia 1);
  • De seguida, os membros da Assembleia Cidadã identificam, analisam e discutem os temas (dia 2);
  • Finalmente, os membros da Assembleia Cidadã tomam decisões e formulamrecomendações sobre as temáticas discutidas (dia 3);
  • O processo de decisão será facilitado por um grupo de apoio de conteúdos.
IMPLEMENTADO POR

Governo da República de Moçambique, através do Ministério das Finanças

GEPRESS & Banco Mundial

Dezembro de 2025 a Março de 2026

Gaza
Tete
Cabo Delgado
Emakhuwa

Mwaha Ntapanyeyo Wa Nkupette

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